PDF; Ação Revisional De Aluguel De Imóvel Urbano

Ação Revisional De Aluguel De Imóvel Urbano

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

"A ação revisional de aluguel visa a manter o equilíbrio econômico do contrato. Admissível, portanto, desde que necessário restabelece lo, independentemente de prazo legal, ou contratual. Vigência da cláusula "rebus sic stantibus" (STJ RJ 231 48)".

Ação Revisional de Aluguel Prazo para intentar ação

A jurisprudência tem se posicionado também pela admissibilidade da referida ação fora do prazo legal, conforme podemos observar pelo posicionamento a seguir transcrito: "A ação revisional de aluguel visa a manter o equilíbrio econômico do contrato. Admissível, portanto, desde que necessário restabelece lo, independentemente de prazo legal, ou contratual.

Modelo Revisional de Aluguel

MARINON Assim considerando o laudo pericial que junta em anexo demonstrando a probabilidade do direito apresentado requer a fixação de aluguel provisório conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO POSSIBILIDADE Para a fixação de aluguel provisório não é ...

Ação revisional de aluguel Selecao Juridica

Ação revisional de aluguel . José Horácio Cintra Gonçalves Pereira . o advento da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, a ação revisional de aluguel recebeu regulamentação nos seus artigos 68 a 70, estabelecendo se o procedimento sumário, observando se o cabimento de aluguel provisório e seus limites, a possibilidade de pedido de reconsideração (revisão do aluguel ...

Revisional de aluguel | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

A ação revisional de aluguel de benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas para efeito do cálculo do novo valor do aluguel. Tais melhoramentos e edificações, no entanto, poderão ser levadas em conta na fixação do aluguel por ocasião da renovatória, em novo contrato. Precedentes.