PDF: A Promessa de Compra e Venda de Imóveis: os Efeitos do Inadimplemento em Perspectiva Civil-constitucional
A Promessa de Compra e Venda de Imóveis: os Efeitos do Inadimplemento em Perspectiva Civil-constitucional
Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como
A "promessa de compra e venda" pressupõe o normal cumprimento das obrigações perante o Direito Civil Brasileiro, visto que o Código Civil prevê no art. 463 que qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração definitiva, após concluído um compromisso de compra e venda. ...
Modelo de Contrato de Promessa de pra e Venda
Este é um Modelo de Contrato de Promessa de pra e Venda de Imóvel. O que difere o modelo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel do contrato de compra e venda propriamente dito é o fato daquele ser um contrato preliminar a este, pois a efetiva transferência da propriedade só ocorrerá com a registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) em que encontra se matriculado ...
Contrato Promessa pra e Venda: saiba tudo | paraJá pt
É de salientar ainda que, legalmente, com a assinatura do Contrato Promessa pra e Venda o comprador adquire o direito real de aquisição sobre o bem imóvel em questão, independentemente de quem seja o seu proprietário à data.
A promessa de compra e venda Jusbrasil
A promessa de compra e venda é uma modalidade de contrato muito usual em nossos tempos, que conforme ficou registrado na introdução deste trabalho, encontra se situada dentro do Código Civil nos artigos 1.417 e 1.418. 2. A promessa de compra e venda é, sem dúvidas, um contrato preliminar que objetiva a realização de um futuro contrato ...
Contrato promessa de compra e venda: Para que serve?
No âmbito do contrato promessa de compra e venda, é muito comum o pagamento de um sinal. É uma quantia em dinheiro, acordada entre as partes, ou outro bem, que o promitente comprador entrega ao promitente vendedor. O sinal é uma garantia do cumprimento do contrato promessa. E também é prova da seriedade da intenção contratual.
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