PDF: Direito Agrário: Direito de Preferência Legal e Convencional

Direito Agrário: Direito de Preferência Legal e Convencional

Direito Agrário | Direito de preferência do arrendatário

por Lutero de Paiva Pereira. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário pessoa jurídica vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra, neste particular, protege somente o arrendatário pessoa física que direta e pessoalmente explora a terra. A exploração direta e pessoal, à luz do …

Direito Agrário | Contratos de Parceria Agrícola: Direito

por José Roberto Reis da Silva. No Brasil, os produtores rurais que não sejam proprietários de imóveis rurais precisam celebrar contratos de arrendamento rural ou parceria agrícola para terem acesso à terra. Apesar das várias semelhanças entre eles, o direito de preferência do parceiro outorgado na compra do imóvel e renovação do contrato, e também quanto …

Direito Agrário: Direito de preferência legal e convencional

O presente trabalho desvenda, com percuciência, o direito de preferência legal no arrendamento rural, traçando importante comparação deste com o contrato de parceria. Pela escassez de trabalhos acadêmicos sobre a matéria, é obra de inegável utilidade par

O direito de preferência no arrendamento rural e a teoria

Resumo: Este artigo visa explorar uma aproximação entre o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel objeto do contrato de arrendamento, e o estado atual da teoria geral do Direito Agrário. Nesse intento, busca se, a partir do método dedutivo, assentar a notícia histórica do direito de preempção, abordando sua positivação no Estatuto da …

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Aulas do 1º Curso Breve sobre Direito Agrário Privado – Direitos reais de gozo e direitos de preferência 22 de janeiro de 2018 Aula , Notícias , Publicações , Textos e Artigos , Vídeo Disponibilizamos abaixo os materiais das aulas do 1º Curso Breve sobre Direito Agrário Privado realizado no Instituto Politécnico de Beja – Portugal ...