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Cláusula Penal e Indemnização

Departamento de Direito CLÁUSULA PENAL: INSTRUMENTO DE

Cláusula Penal e Indemnização. Coimbra: Almedina, 1999, p. 86. 19“A clausula penal ou pena convencional – stipulatio poenae dos romanos é uma cláusula acessória, em que se impõe sanção econômica, em dinheiro ou outro bem pecuniariamente estimável, contra a parte infringente de uma obrigação.” (PEREIRA, Cario Mario da Silva.

Cláusula penal

E) tiene una función resarcitoria. Porque importa una liquidación convencional, por anticipado, de los daños y perjuicios que el incumplimiento de la obligación causa al acreedor. F) la cláusula penal tiene también una función compulsiva, en

CLÁUSULA PENAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002

tomamos contato com a primorosa obra de Antonio Pinto Monteiro, Cláusula penal e indemnização, a qual trouxe aclaramento sobre diversas questões que não haviam sido resolvidas, ao nosso ver, pela doutrina nacional. Em tal contexto é que a cláusula penal foi

Responsabilidade Contratual: Cláusula Penal e

sobre€Cláusula penal e indemnização ,€Coimbra,€Almedina,€1990€(reimpressa€em€1999). 166 Revista€da€EMERJ,€v.€7,€n.€26,€2004 o€devedor€perante€cláusulas€penais€abusivas€constitui€o€principal€pro blema€de€regime€que€hoje€a€cláusula€penal€suscita 2.

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

Nesta medida, a lei não permite cumular a cláusula penal e a indemnização, segundo as regras gerais, precisamente porque aquela é a indemnização à forfait fixada preventivamente, embora seja legítimo o cúmulo com o cumprimento da obrigação principal ou com outros danos não cobertos por ela ( cf., por ex., VAZ SERRA, ...