PDF: A Função Social do Contrato e o Alcance do Artigo 421 do Código Civil

A Função Social do Contrato e o Alcance do Artigo 421 do Código Civil

A função social do contrato Jus com br | Jus Navigandi

A função social do contrato visa atender os interesses da pessoa humana. Ao longo deste trabalho ficará incontestável que a função social dos contratos tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana, seja na dimensão individual ou coletiva.

O princípio da Função Social do Contrato

A função social do contrato é um princípio moderno que vem a se agregar aos clássicos do contrato, que são os da autonomia da vontade, da força obrigatória, da intangibilidade do seu conteúdo e da relatividade dos seus efeitos.

Função social do contrato Jus com br | Jus Navigandi

3 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E BOA FÉ OBJETIVA . Muito se fala hoje da boa fé objetiva e da função social do contrato como os grandes princípios norteadores da nova teoria contratual, sem dúvida a teoria moderna dos contratos finca suas raízes nestes princípios que se encontram nos artigos 421 e 422 do Código Civil.

Impactos da Lei 13 874 2019 no princípio da função social

Este artigo propõe se a tratar do princípio da função social do contrato, principalmente tendo em vista as alterações promovidas pela Lei 13.874 2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, de forma a contribuir para a compreensão e aplicação do

Função social do contrato Âmbito Jurídico

2.3.1 Origem da Função Social do Contrato. A função social do contrato originou se à partir do momento que o Estado deixou de ser totalmente liberal, e passando a intervir nas relações entre os particulares para a aplicação de normas e preceitos fundamentais e de interesse público.