PDF O Contrato de Agência

O Contrato de Agência

Contrato de Agência e Distribuição Modelo Word e PDF

Você o receberá nos formatos Word e PDF. Você pode editá lo. ... Por isso, o contrato de agência e distribuição é muito semelhante a outros contratos do gênero, como a venda em consignação, a comissão, o mandato ou procuração, a representação comercial e a corretagem.

Decreto Lei 178 86 de 3 de Julho

Contrato de Agência ou Representação ercial Decreto Lei 178 86 de 03 07 (alterado pelo DL n.º 118 93 de 13 04). Página 3 3 Se o agente cobrar créditos sem a necessária autorização, aplica se o disposto no artigo 770.º do Código Civil, sem prejuízo do regime consagrado no artigo 23.º do presente

página deixada propositadamente em branco

polêmicas acerca do contrato de agência, a partir de um estudo específico e aprofundado dos pontos concernentes à existência e cessação deste contrato. O contrato de agência, nos tempos atu ais, constitui um instrumento fundamental para a circulação de ri queza, o que acentua a necessidade de um constante estudo em

El contrato de agencia y el contrato de distribución en

El contrato de agencia es un contrato entre empresarios, en los que el agente persona física o jurídica no es dependiente de la persona que le contrata, ni mantiene con él una relación laboral, y además, organiza su actividad profesional conforme a sus propios criterios.

LEGISLAÇÃO ANOTADA Contrato de Agência

III – O contrato de agência não está sujeito a forma escrita – artigo 1.º do DL 178 86 de 3 de Julho de 1986, ainda não alterado, à data dos factos em discussão, pelo DL 118 93 de 13 de Abril. IV – As partes, embora o tenham reduzido a escrito, podem, verbalmente, alterar