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Alimentos a Filho Maior

Diana Gomes Rodrigues Mano A Obrigação de Alimentos a

prestar alimentos. Desta forma, teria que ser o filho maior a pedir a manutenção da pensão ou de uma nova pensão, alegando e provando todos os pressupostos do art.º 1880.º do CC. Embora se tenha atingido a maioridade legal, nos termos do art.º 130.º do CC, ou

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20180329 ARTIGO JULGAR Direito a alimentos dos filhos

sucede, transmuta se numa obrigação autónoma de prestar alimentos, em regra de natureza pecuniária (art. 2005.º, n.º 1), que ainda se inclui no feixe das responsabilidades parentais e que tem como contraponto o correspondente direito do filho exigir alimentos. Segundo o art. 1880.º do Código Civil, numa redacção introduzida pelo DL n.º

Alimentos após os 18 anos do filho Família com Direitos

Alimentos após os 18 anos do filho. Desde 1 de outubro de 2015, com a entrada em vigor da Lei n.º 122 2015, de 1 de setembro, que a obrigação de pagamento de pensão de alimentos a filhos se mantém após os 18 anos e até que estes completem a sua formação profissional, sendo agora o limite de idade os 25 anos.

Acção de Alimentos a Filho Maior Minuta Documents

22º Pelo que a contribuição do pai deveria ser superior a metade das despesas do requerente, atendendo à sua manifesta possibilidade, relativamente à prestação de alimentos ao filho maior, pretendendo o requerente que o requerido lhe preste alimentos, não obstante, em metade do valor das suas despesas, ou seja ...