PDF: Direitos das Pessoas com Deficiência

Direitos das Pessoas com Deficiência

Direitos das Pessoas com Deficiência: Saiba quais são

Na prática, os direitos das pessoas com deficiência buscam apenas a equalização das condições dos cidadãos, ou seja: através das leis, suprimir o máximo possível das desvantagens existentes para deficientes físicos em diversos aspectos da sociedade.

GUIA PRÁTICO OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM

Em 2009, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo opcional, complementando e reforçando a Constituição da República Portuguesa com um instrumento de desenvolvimento de direitos humanos, transversal à deficiência e aos diferentes setores da sociedade.

Direitos das pessoas com deficiência ePortugal gov pt

As pessoas com deficiência ou incapacidade têm direito a vários benefícios e respostas de apoio que promovem a sua autonomia e cidadania. O Instituto Nacional para Reabilitação, IP disponibiliza o "Guia prático Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal", que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos.

Direitos das Pessoas com Deficiência TST

Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber . Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 2015).

Direitos das Pessoas com Deficiência 2017

direitos das pessoas com deficiência, contribui e complementa, de forma relevante, a Constituição material como um todo. Defende se a necessidade de aplicação do princípio pro homine, independentemente da origem constitucional ou convencional das normas – ...