PDF; A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002
A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002
A Função Coercitiva da Cláusula Penal e Uma Crítica Ao Art
A cláusula penal é um instituto de direito civil muito usado nos contratos que celebramos ? ou, para os operadores do direito, nos contratos que redigimos. A cláusula penal pode parecer algo simples, já que se trata de uma simples ?multa contratual?, mas o tema apresenta nuances que merecem especial atenção das partes e também do advogado que as assessora. Quanto ao valor da multa, a ...
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A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002 —— de Pedro Amaral Salles Editor: Almedina —– 😉 Aprecie este livro em seu ebook no formato que você gosta
A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art
Orgulho do Insper e da Editora Almedina, além de significativa contribuição a todos os colegas societaristas antes carentes de uma publicação tão útil. Título: A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002
livro: A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica
O livro A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 é de autoria de Pedro Amaral Salles e foi publicado pela ALMEDINA. pre em nossa livraria sempre com desconto.
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Na prática, tem vindo a entender se que a cláusula penal desempenha uma dupla função: função indemnizatória e função coercitiva. A função indemnizatória constitui uma função muito importante da cláusula penal, sendo ela que muitas das vezes determina as partes a recorrerem a esta figura.
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